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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o mês Agosto Furta- Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate ao Estupro, a ser celebrado anualmente no dia 31 de janeiro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento “24 horas de Samba”, a ser realizado, anualmente, no quarto sábado de setembro.
Estabelece procedimentos para o pagamento da bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana – GCM pela recuperação de veículos automotores de duas rodas, nos termos da Lei Municipal 18.293/2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.520/2025 e pela Portaria nº 71/SMSU/2025.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho - CEDESP para tratar de demandas relacionadas ao aprimoramento dos serviços oferecidos ao público-alvo dos Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo – CEDESP.
ALTERADO
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
APROVADO
Estabelece diretrizes específicas para execução do regime de teletrabalho nas Coordenadorias e Diretorias da Secretaria Municipal de Habitação, com regime diferenciado de um dia por semana, vinculação às metas setoriais e período experimental de avaliação.
Altera a alínea “b”, inciso II, art. 2º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designa integrantes para a Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
Abre Crédito Adicional de R$ 62.943,41 (Sessenta e Dois Mil e Novecentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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