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Altera o art. 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.
REVOGADO(A)
Aprova plano de melhoramento viário no Distrito do Jabaquara e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova plano de prolongamento da Rua Forte Imbuí, no distrito de Artur Alvim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
DA PUBLICIDADE AOS CODIGOS/LOCAIS FISCALIZADOS/NUMERACAO DA IDENTIFICACAO DOS SISTEMAS AUTOMATICOS NAO METROLOGICO-REFIS.
Não informado
DESCRICAO PARA SEGMENTOS 8-7 E 7-8 CONSTANTES DAS ZONAS DE USO IQZCPA/O1 E IQZCPA/02.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 37.222.222,24,DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.427.356,70, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 17.087.237,30, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA A COORDENADORIA DE EDUCACAO -CAPELA DO SOCORRO
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