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Dispõe sobre a aprovação da tipificação da nova modalidade de serviço: Casa Temporária de Retaguarda para Crianças e Adolescentes
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração do Artigo 12 da Resolução COMAS nº 2118/2023 e disposição e alteração de critérios para “inscrição provisória” de serviços, programas e projetos executados por entidades ou organizações da sociedade civil.
Dispõe que o Núcleo de Defesa de Atos Praticados por Agentes Públicos, doravante denominado NDAAP, fica incorporado à estrutura anteriormente conhecida como Terceira Procuradoria PROCED-3, no âmbito do Departamento de Procedimentos Disciplinares.
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.570,30 (Dois Mil e Quinhentos e Setenta Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências.
APROVADO
Abre Crédito Adicional de R$ 12.468,00 (Doze Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Alferes Frazão, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Constitui a Comissão de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
Revoga a Portaria nº 48/2024/CGM-G e designa servidores para compor a equipe de dispensa de licitação e para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), respectivos(as) suplentes e equipe de apoio, da Controladoria Geral do Município de São Paulo e dá outras providências.
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